Recuperação de Crédito Tributário

O nosso trabalho consiste em revisar toda a documentação fiscal do cliente visando levantar as arrecadações efetuadas a maior ou indevidas aos cofres públicos. Reaver todos os valores que são de direito da empresa, e de forma lícita promover a redução tributária da empresa.

Toda a analise é realizada pelos últimos cinco anos por nossa equipe altamente qualificada. Os valores apontados em nossos relatórios como créditos tributários são suportados pela legislação vigente, seja através da própria Lei ou decisões e instruções normativas, ou soluções de consultas da própria Receita federal do Brasil.

As apurações tributárias brasileiras são complexas e passíveis de interpretações, portanto não basta saber fazer o que deve ser feito, é preciso saber se esta sendo bem feito!

Compliance Folha de Pagamento

A contribuição previdenciária devida pelas empresas incide sobre a folha de salários ou quaisquer outros rendimentos do trabalho pagos aos funcionários, nos termos do Artigo 195 inciso I da CR/88, quaisquer recolhimentos fora desse contexto é considerado indevido.

POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO

Nesse levantamento, além de excluir as verbas mencionadas da folha futuramente, recuperamos as contribuições recolhidas erroneamente nos últimos 05 anos, nos termos do artigo 168 inciso I do CTN.

FOCO DE ATUAÇÃO

O referido serviço tem foco principal de autuação, para resultado expressivo, as Pessoas jurídicas que possuem quadro de funcionários em regime de CLT, acima de 50 funcionários e/ou despesa total de folha(com encargos) a partir de R$ 30 mil e que estejam no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado (Comercio, Industria e Serviço).

BASE JURÍDICA E SEGURANÇA DO SERVIÇO

No cálculo das contribuições previdenciárias estão incluídas algumas verbas que não deveriam incidir esse tipo de contribuição, pois, tem natureza indenizatória/compensatória, nos termos do artigo 201, § 11 da CR/88.

Somente as parcelas que são incorporadas ao salário para ns de aposentadoria sofrem a incidência da contribuição previdenciária.

O trabalho é realizado baseado em entendimentos já pacificados nos Tribunais Superiores (STF – Supremo Tribunal Federal e STJ – Superior Tribunal de Justiça). Destaca-se que a Receita Federal e PGFN está impedida por lei de contestar os entendimentos firmados pelos tribunais superiores, nos termos do artigo19 da Lei nº 12.844/2013.

Compliance dos Tributos Indiretos

Foco na revisão das bases de cálculo, alíquotas e metodologias de cálculos mensais do ICMS e IPI, nos últimos 5(cinco) anos da contabilidade da empresa, com base na legislação vigente.

Compliance dos Tributos Diretos

Foco na revisão das bases de cálculo, alíquotas e metodologias de cálculos mensais do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, nos últimos 5(cinco) anos da contabilidade da empresa, com base na legislação vigente.

Compliance dos Tributos dos Impostos nas Operações de Importação e Exportação

Aplicável a toda empresa que opera com importação e exportação, incluindo as que importam matéria prima para agrega valor e re-exportar. Os impostos recuperados podem ser restituídos em alguns casos em dinheiro e/ou via compensação.

Planejamento Tributário Administrativo

Foco na analise de procedimentos fiscais, livros contábeis, escrituração societária, regime de tributação, etc., e identificar soluções nas esferas Federal, Estadual e Municipal com intuito de reduzir a carga tributária da empresa de forma lícita.

Nossos Diferenciais

• Sem custos iniciais para empresa, os honorários somente serão devidos após o levantamento e autorização pela empresa;
• Trabalho desenvolvido por profissionais altamente especializados;
• Apresentação de relatórios completos, com diagnósticos;
• Serviços entregues em cerca de 30 dias
• Impacto imediato no fluxo de caixa da empresa uma vez que o pagamento ocorrerá apenas do valor devido;
• Possibilidade Suspensão da Exigibilidade do Tributo;
• Possibilidade Obtenção de CPD-EN (Certidão Positiva com Efeitos de Negativa);
• Suspensão de Execuções Fiscais;
• Suspensão de Processos Criminais;
• Soluções de Tombamento Patrimonial;
• Expertise em Fusões e Cisões;